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Desde 2020 com as restrições da pandemia, o casamento civil vem sendo bastante procurado para realização do sonho do casal.
Ele deve ser marcado com 30 dias de antecedência, é muito importante planejar a data e fazer o agendamento, para habilitação o processo á válido por 90 dias, para os noivos escolherem a data dentro desse período.
O casamento gratuito tem a mesma validade do casamento pago, por lei.
Quem pode solicitar o casamento gratuito?
Por lei, todo casal que não tem condições financeiras para pagar o registro civil do casamento, necessitam ou desejam oficializar a união. É um direito assegurado por lei, pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro em todo território brasileiro.
Quais os primeiros passos?
Escreva ou preencha um modelo pronto e assine a declaração de pobreza.
Vá ao cartório e solicite um documento chamado formulário de isenção de tava de casamento civil. preencha corretamente, seja sincero e não omita nenhuma informação.
Pronto de atendimento CRAS da sua cidade e obtenha o atestado que comprove a situação de pobreza
Com o formulário preenchido e com a declaração do CRAS, já podem dar inicio ao processo. Basta comparecer no cartório mais próximo ou no que desejam casar e realizar o pedido de isenção.
Após a solicitação, receberão um número de protocolo e uma data para retornar e consultar se o pedido de isenção foi aceito.
O cartório não tem direito que exigir a carteira de trabalho ou qualquer comprovante de renda, já que a declaração do CRAS já comprova.
Com a confirmação do cartório é só marcar a data da cerimônia do casamento civil gratuito. Confirme os documentos necessários e dos documentos das testemunhas, que são pelo menos duas, podendo ser amigos dos casal ou familiares. A exigência é que seja maior de 18 anos.
Comente no nosso post se você sabia desse recurso? Já chegou a solicitar?
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